O PARCEIRO tem ciência de que deve aceitar em FREECASH o percentual de teto estabelecido por ele e informado no campo próprio do aplicativo, sob pena de vir a ser responsabilizado civilmente pelos prejuízos causados, podendo ainda ser descredenciado pelo FREECASH.
O PARCEIRO concorda em aceitar os CUPONS FREECASH como forma de pagamento de seus produtos ou serviços respeitando o percentual por ele indicado no aplicativo, independentemente de descontos acordados entre ele e o seu cliente, usuário do FREECASH, na condição de CONSUMIDOR.
O PARCEIRO poderá mudar o percentual ou valor de teto para a aceitação do FREECASH, porém a mudança somente será válida 24 (vinte e quatro) horas após a alteração no aplicativo.
O PARCEIRO poderá transferir o seu saldo em FREECASH, sem taxa de transferência, somente para o CPF ou CNPJ cadastrado como principal. Se desejar fazer transferências para outros CPF’s ou CNPJ’s será cobrada a taxa de 10% (dez por cento) em reais, sobre o total de cada transferência em FREECASH.
O PARCEIRO tem plena ciência de que os valores recebidos em FREECASH não podem ser trocados por moeda corrente nacional.
O PARCEIRO tem ciência de que os valores recebidos em FREECASH possuem prazo de validade de 60 (sessenta) dias, ou seja, após esse prazo, se não utilizados, expirarão.
Às causas sociais e instituições filantrópicas
As CAUSAS/PROJETOS SOCIAIS e INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS que se beneficiarem das doações em dinheiro pelo Aplicativo FREECASH estão cientes de que serão descontadas das respectivas quantias as tarifas bancárias e os impostos incidentes sobre os valores a elas repassados.
As CAUSAS/PROJETOS SOCIAIS e INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS poderão solicitar extrato dos valores percebidos mensalmente de todas as doações recebidas e/ou repassadas.
As CAUSAS/PROJETOS SOCIAIS e INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS beneficiadas por doações do aplicativo FREECASH, comprometem-se a utilizar os valores recebidos exclusivamente em benefício da Instituição ou projeto social a que se destina.
AS CAUSAS/PROJETOS SOCIAIS e INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS entendem que o aplicativo FREECASH é uma Empresa de Sociedade Privada sem vínculo com qualquer órgão governamental ou social. Suas doações fazem parte do propósito da empresa, não sendo uma obrigação legal e que o percentual repassado será divulgado e acordado entre as partes, no ato do cadastro no aplicativo.
Os representantes legais das CAUSAS/PROJETOS SOCIAIS e INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS apoiados pelo aplicativo FREECASH, comprometem-se a ceder o uso de imagem para divulgação das doações e benfeitorias resultantes das entregas financeiras feitas pelos representantes do FREECASH.
Aos Consumidores
Os CONSUMIDORES possuem ciência de que do valor investido em CUPONS FREECASH, 20% (vinte por cento) será destinado a uma CAUSAS SOCIAIS ou INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA escolhida pelo próprio CONSUMIDOR dentro do aplicativo.
Os CONSUMIDORES têm ciência de que receberão na MOEDA FREECASH, um saldo de até 5 vezes o valor investido em Reais. Este saldo ficará disponível em sua conta digital no aplicativo, dividido em duas partes. Uma parte no mesmo valor do valor investido, sem prazo de validade e outra parte de 4 vezes o valor investido (bônus), com prazo de 60 dias de validade.
Os CONSUMIDORES têm ciência de que o BÔNUS recebido em FREECASH possui prazo de validade de 60 dias, sendo que, se não for utilizado, irá expirar.
Os CONSUMIDORES tem ciência que poderão transferir valores em FREECASH para outras pessoas que tenham conta no aplicativo e que para cada transferência, será cobrada uma taxa de F$5,00 (cinco Freecash), independente do valor transferido.